Justiça vê falhas na criação de cargos e determina devolução de R$ 1 mi gastos com salários em SP

Por Marlon Maciel

A Justiça condenou em primeira instância 14 funcionários da Prefeitura de Guararema (SP) a devolverem aos cofres públicos o valor total referente aos vencimentos recebidos de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, durante a gestão da ex-prefeita Conceição Alvino dos Santos, mãe do atual prefeito Márcio Alvino (PR). A decisão é da juíza de Guararema, Vanêssa Christie Enande. Estima-se que a quantia a ser restituída é de quase R$ 1 milhão.

O pessoal foi incorporado aos quadros do Executivo com base na lei municipal nº 2038/2000, que criou 36 novos cargos de confiança - 12 para secretário e outros 24 cargos de chefia. Em quatro anos, a reforma administrativa gerou uma despesa excedente de R$ 3,8 milhões na nova folha de pagamento. O gasto mensal chegou a R$ 79,2 mil, um bolo anual aproximado de R$ 950,4 mil. Na época, os salários fixados para secretários e cargos de chefia eram de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente.

Dois nomes se destacam entre os nomeados. O do atual prefeito Márcio Alvino (nomeado secretário de Governo) e o do ex-prefeito e agora pré-candidato a deputado estadual para 2010, André Luis do Prado (PR). Eleito vice-prefeito, em 2000, Prado acumulou ainda a função de secretário da Saúde.

Também figuram na lista, Alcídio Mariano Martins, Benedito Aparecido da Silva, Laércio Brasílio dos Santos, Valdeni Caldeiras Gomes e Olímpio Manoel dos Santos, Reinaldo Reis da Silva, Eduardo Maia da Silva, Etanis Benitez Moreno, Clara Assumpção Eroles Freire, José Dimas Maia da Silva, José Luis Freire Eroles e José Geraldo. Todos terão de restituir o erário público municipal.

De acordo com a sentença, a nomeação violou o artigo 169 da Constituição. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Guararema, dos anos de 1999 e 2000, não previu alteração no quadro de servidores comissionados ou criação de secretarias junto ao Poder Executivo local, o mesmo ocorreu em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001”. A juíza determinou a anulação absoluta dos atos administrativos derivados da lei 2038/2000, “obrigando os beneficiários à devolução das vantagens econômicas recebidas”.

A denúncia foi apresentada à Justiça, em 2001, em uma ação popular movida pelo então vereador Jacy de Pádua. “Abocanharam o dinheiro público para atender os amigos, correligionários e os puxa-sacos, às custas do erário público”, disse.

De acordo com a advogada de Pádua, Eloísa Nascimento, a criação dos cargos beneficiou vereadores que não conseguiram se reeleger em 2000. “A maioria [dos réus] era vereador que votou a lei. Eles foram derrotados e depois nomeados aos cargos. Outra questão é que a criação dos cargos ocorreu 180 dias antes da então prefeita deixar o cargo, o que contraria da Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.

Pela manhã, NA PENEIRA procurou as assessorias do prefeito Márcio Alvino e do ex-prefeito André do Prado, mas ninguém comentou o assunto até às 20h30 desta terça. Os demais também não foram encontrados.