O governo federal promete implantar ainda no primeiro semestre deste ano um selo de certificação para produtos orgânicos. A previsão foi feita na manhã de hoje pela coordenadoria de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O que existe até aqui são três instruções normativas voltadas à regulamentação da agricultura orgânica brasileira. Mas já há outras instruções relacionadas ao controle da qualidade prontas para serem publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto 6.323/07, que cria a Lei dos Orgânicos (n° 10.831), os produtores devem se adequar até o dia 28 de dezembro de 2009.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Foto: Diego Redel
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