O Diário Oficial da União publicou hoje a Medida Provisória 462/09. Ela libera R$ 1 bilhão aos municípios para compensar as perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto, assinado nesta quinta (14) pelo presidente Lula, estipula que repasses federais às prefeituras em 2009 superem os de 2008 – o bolo foi de R$ 51,3 bilhões.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a transferência do total acumulado nos primeiros três meses de 2009 será feita em parcela única no próximo dia 25 de maio.
As informações são da Imprensa Nacional e do site Congresso em Foco
O texto, assinado nesta quinta (14) pelo presidente Lula, estipula que repasses federais às prefeituras em 2009 superem os de 2008 – o bolo foi de R$ 51,3 bilhões.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a transferência do total acumulado nos primeiros três meses de 2009 será feita em parcela única no próximo dia 25 de maio.
As informações são da Imprensa Nacional e do site Congresso em Foco
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr
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